{"id":4535,"date":"2026-07-31T09:57:00","date_gmt":"2026-07-31T12:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.bienaleditora.com.br\/site\/?p=4535"},"modified":"2026-10-20T10:34:27","modified_gmt":"2026-10-20T13:34:27","slug":"prefacio-do-livro-cpi-dos-conflitos-agrarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.bienaleditora.com.br\/site\/prefacio-do-livro-cpi-dos-conflitos-agrarios\/","title":{"rendered":"Pref\u00e1cio do livro “CPI dos Conflitos Agr\u00e1rios”"},"content":{"rendered":"\n

Por F\u00e1gner Santos<\/strong> (*)<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\u201cUm peda\u00e7o de terra. Uma casinha de taipa. \u00c9 o bastante. Com a enxada na m\u00e3o. A gente ganha o p\u00e3o. E vai avante<\/em>\u201d. Os versos cantados por Luiz Gonzaga, na m\u00fasica Bai\u00e3o Agr\u00e1rio<\/em>, d\u00e3o um verniz l\u00fadico a um tema sens\u00edvel e complexo que se confunde com a pr\u00f3pria hist\u00f3ria do nosso pa\u00eds, desde a chegada dos portugueses por estas cercanias: a luta pelo acesso \u00e0 terra e os conflitos dela decorrentes.<\/p>\n\n\n\n

Em uma tarde de abril de 1996, enquanto o sol descia do c\u00e9u para descansar, agentes policiais do estado do Par\u00e1 escreviam, com a tinta da viol\u00eancia, um dos cap\u00edtulos mais sangrentos e vergonhosos do Brasil: o Massacre de Eldorado do Caraj\u00e1s. Naquele mesmo ano, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Piau\u00ed, o Deputado Olavo Reb\u00ealo apresentava proposi\u00e7\u00e3o legislativa para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito dos Conflitos Fundi\u00e1rios e da An\u00e1lise Jur\u00eddica das Aliena\u00e7\u00f5es de Terras P\u00fablicas Patrimoniais<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho que se seguiu \u00e0 instala\u00e7\u00e3o da CPI, at\u00e9 o seu encerramento, revela uma das p\u00e1ginas mais inspiradoras da atua\u00e7\u00e3o de leg\u00edtimos representantes do povo na busca de solu\u00e7\u00f5es para problemas reais da popula\u00e7\u00e3o, que afligem e afetam a vida de tantos homens e mulheres piauienses. Coube a um picoense, deputado de primeira viagem, o dif\u00edcil papel de relatar a CPI e consolidar, em sua pe\u00e7a, depoimentos, inspe\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises documentais e demais atos realizados entre agosto de 1997 e fevereiro de 98.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trinta anos depois, o ent\u00e3o relator da CPI e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piau\u00ed, Kennedy Barros, em um gesto de presta\u00e7\u00e3o de contas pr\u00f3prio de um homem p\u00fablico consciente do seu papel, tira a tramela das portas do passado; resgata esse brilhante trabalho realizado pela Comiss\u00e3o e oferece \u00e0 sociedade piauiense, com a velha roupa colorida de um livro, n\u00e3o s\u00f3 o acesso a um documento hist\u00f3rico, mas tamb\u00e9m uma m\u00e9trica para avaliar o est\u00e1gio da resolu\u00e7\u00e3o dos problemas identificados pelos parlamentares na reta final da d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o raro, discuss\u00f5es dessa natureza s\u00e3o feitas sem a profundidade e a seriedade exigidas pelo tema, tangenciando-se as verdadeiras (e inc\u00f4modas) causas e relegando, a um segundo plano, o entendimento da din\u00e2mica dos conflitos fundi\u00e1rios. O livro mostra que, esse pecado, a Comiss\u00e3o n\u00e3o cometeu, felizmente.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho de alto n\u00edvel t\u00e9cnico, preciso na defini\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es a serem investigadas e dos atores a serem ouvidos, possibilitou tra\u00e7ar um quadro cir\u00fargico sobre as ilegalidades na gest\u00e3o do patrim\u00f4nio pelos entes p\u00fablicos; a gravidade e amplitude dos conflitos possess\u00f3rios em todo o Estado; o processo de concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria resultante da pol\u00edtica de aliena\u00e7\u00e3o de terras patrimoniais; e as omiss\u00f5es estatais na identifica\u00e7\u00e3o das terras devolutas (fonte principal do caos fundi\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edticas p\u00fablicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao descortinar a problem\u00e1tica, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito dos Conflitos Fundi\u00e1rios e da An\u00e1lise Jur\u00eddica das Aliena\u00e7\u00f5es de Terras P\u00fablicas Patrimoniais<\/em>, para al\u00e9m das fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas desse instrumento democr\u00e1tico, serviu como agente catalisador do debate p\u00fablico, plantando a semente da \u00e1rvore que viria sombrear, nas d\u00e9cadas seguintes, a forma\u00e7\u00e3o de consensos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas nessa seara.<\/p>\n\n\n\n

Conhecer o problema \u00e9 requisito essencial para resolv\u00ea-lo. Nesse ponto, a\u00e7\u00f5es como a instala\u00e7\u00e3o da CPI contribu\u00edram, de maneira relevante, para os significativos avan\u00e7os observados atualmente no estado do Piau\u00ed nesse campo. Cito, como exemplo, a moderniza\u00e7\u00e3o do INTERPI, hoje reconhecido pelo Banco Mundial como entidade de refer\u00eancia quando o assunto \u00e9 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no n\u00famero de processos judiciais relacionados a conflitos fundi\u00e1rios, ao ponto de o acervo processual n\u00e3o mais justificar a exist\u00eancia de uma V\u00e1ria Agr\u00e1ria em Bom Jesus \u2013 PI (passando a Vara de Conflitos Fundi\u00e1rios com abrang\u00eancia em todo o Estado); aprova\u00e7\u00e3o, pela ALEPI, de projetos de leis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria resultantes do di\u00e1logo com todos os atores envolvidos na causa; instala\u00e7\u00e3o de um N\u00facleo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria pelo TJPI, o qual inspirou a cria\u00e7\u00e3o, pelos Tribunais de Justi\u00e7a de todos os estados, do F\u00f3rum Fundi\u00e1rio Nacional; titula\u00e7\u00e3o em massa de pequenos agricultores e de povos e comunidades tradicionais; ado\u00e7\u00e3o de processos transparentes, seguros e com fluxos padronizados; e abertura de processos discriminat\u00f3rios administrativos abrangendo todos os munic\u00edpios piauienses, para identifica\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o das terras devolutas estaduais.<\/p>\n\n\n\n

Desafios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muitos desafios a se vencer, ainda! Mas o movimento de expans\u00e3o da cultura da soja para a regi\u00e3o norte do Estado sem resultar em um cen\u00e1rio de conflituosidade; a consolida\u00e7\u00e3o do Piau\u00ed como destino de projetos bilion\u00e1rios de energia renov\u00e1vel, fruto do ambiente de seguran\u00e7a jur\u00eddica imobili\u00e1ria; e o avan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o, via A\u00e7\u00e3o Discriminat\u00f3ria, do nosso peda\u00e7o de para\u00edso em Cajueiro da Praia, com envolvimento da sociedade e todas as institui\u00e7\u00f5es, mostram que o Piau\u00ed encontrou, no caminho do di\u00e1logo e da coopera\u00e7\u00e3o, o rumo certo para superar seus obst\u00e1culos. E sem refer\u00eancias, como a consolidada no presente livro, essa caminhada seria uma l\u00e9gua tirana muito mais custosa e demorada.<\/p>\n\n\n\n

_____<\/p>\n\n\n\n

(*) F\u00e1gner Santos \u00e9 Procurador do Estado do Piau\u00ed, Procurador-Chefe do INTERPI e coautor do livro \u201cPropriedade Territorial no Piau\u00ed\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Capa do livro de Kennedy Barros<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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