Por Fágner Santos (*)

“Um pedaço de terra. Uma casinha de taipa. É o bastante. Com a enxada na mão. A gente ganha o pão. E vai avante”. Os versos cantados por Luiz Gonzaga, na música Baião Agrário, dão um verniz lúdico a um tema sensível e complexo que se confunde com a própria história do nosso país, desde a chegada dos portugueses por estas cercanias: a luta pelo acesso à terra e os conflitos dela decorrentes.

Em uma tarde de abril de 1996, enquanto o sol descia do céu para descansar, agentes policiais do estado do Pará escreviam, com a tinta da violência, um dos capítulos mais sangrentos e vergonhosos do Brasil: o Massacre de Eldorado do Carajás. Naquele mesmo ano, aqui na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o Deputado Olavo Rebêlo apresentava proposição legislativa para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Conflitos Fundiários e da Análise Jurídica das Alienações de Terras Públicas Patrimoniais.

O trabalho que se seguiu à instalação da CPI, até o seu encerramento, revela uma das páginas mais inspiradoras da atuação de legítimos representantes do povo na busca de soluções para problemas reais da população, que afligem e afetam a vida de tantos homens e mulheres piauienses. Coube a um picoense, deputado de primeira viagem, o difícil papel de relatar a CPI e consolidar, em sua peça, depoimentos, inspeções, análises documentais e demais atos realizados entre agosto de 1997 e fevereiro de 98.

Prestação de contas

Trinta anos depois, o então relator da CPI e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, em um gesto de prestação de contas próprio de um homem público consciente do seu papel, tira a tramela das portas do passado; resgata esse brilhante trabalho realizado pela Comissão e oferece à sociedade piauiense, com a velha roupa colorida de um livro, não só o acesso a um documento histórico, mas também uma métrica para avaliar o estágio da resolução dos problemas identificados pelos parlamentares na reta final da década de 1990.

Não raro, discussões dessa natureza são feitas sem a profundidade e a seriedade exigidas pelo tema, tangenciando-se as verdadeiras (e incômodas) causas e relegando, a um segundo plano, o entendimento da dinâmica dos conflitos fundiários. O livro mostra que, esse pecado, a Comissão não cometeu, felizmente.

O trabalho de alto nível técnico, preciso na definição das questões a serem investigadas e dos atores a serem ouvidos, possibilitou traçar um quadro cirúrgico sobre as ilegalidades na gestão do patrimônio pelos entes públicos; a gravidade e amplitude dos conflitos possessórios em todo o Estado; o processo de concentração fundiária resultante da política de alienação de terras patrimoniais; e as omissões estatais na identificação das terras devolutas (fonte principal do caos fundiário).

Políticas públicas

Ao descortinar a problemática, a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Conflitos Fundiários e da Análise Jurídica das Alienações de Terras Públicas Patrimoniais, para além das funções típicas desse instrumento democrático, serviu como agente catalisador do debate público, plantando a semente da árvore que viria sombrear, nas décadas seguintes, a formação de consensos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para elaboração e execução de políticas públicas efetivas nessa seara.

Conhecer o problema é requisito essencial para resolvê-lo. Nesse ponto, ações como a instalação da CPI contribuíram, de maneira relevante, para os significativos avanços observados atualmente no estado do Piauí nesse campo. Cito, como exemplo, a modernização do INTERPI, hoje reconhecido pelo Banco Mundial como entidade de referência quando o assunto é regularização fundiária; redução drástica no número de processos judiciais relacionados a conflitos fundiários, ao ponto de o acervo processual não mais justificar a existência de uma Vária Agrária em Bom Jesus – PI (passando a Vara de Conflitos Fundiários com abrangência em todo o Estado); aprovação, pela ALEPI, de projetos de leis de regularização fundiária resultantes do diálogo com todos os atores envolvidos na causa; instalação de um Núcleo de Regularização Fundiária pelo TJPI, o qual inspirou a criação, pelos Tribunais de Justiça de todos os estados, do Fórum Fundiário Nacional; titulação em massa de pequenos agricultores e de povos e comunidades tradicionais; adoção de processos transparentes, seguros e com fluxos padronizados; e abertura de processos discriminatórios administrativos abrangendo todos os municípios piauienses, para identificação e arrecadação das terras devolutas estaduais.

Desafios

Há muitos desafios a se vencer, ainda! Mas o movimento de expansão da cultura da soja para a região norte do Estado sem resultar em um cenário de conflituosidade; a consolidação do Piauí como destino de projetos bilionários de energia renovável, fruto do ambiente de segurança jurídica imobiliária; e o avanço das ações para regularização, via Ação Discriminatória, do nosso pedaço de paraíso em Cajueiro da Praia, com envolvimento da sociedade e todas as instituições, mostram que o Piauí encontrou, no caminho do diálogo e da cooperação, o rumo certo para superar seus obstáculos. E sem referências, como a consolidada no presente livro, essa caminhada seria uma légua tirana muito mais custosa e demorada.

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(*) Fágner Santos é Procurador do Estado do Piauí, Procurador-Chefe do INTERPI e coautor do livro “Propriedade Territorial no Piauí”.

Capa do livro de Kennedy Barros